efetuada, mas de forma defeituosa. Os casos reunidos como situações de violação positiva do contrato foram das mais diversas ordens. Arrolou o autor: negligente cumprimento de deveres de prestação, gerador de danos específicos; descumprimento de obrigações negativas; o mau cumprimento de consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código”. Nos casos citados, é possível a declaração de nulidades das cláusulas contratuais abusivas, de modo a equilibrar a relação contratual, protegendo a parte vulnerável. 4 #Violação antecipada. Uma violação antecipada permite que uma das partes faça a alegação de que o contrato foi quebrado quando se tornar evidente que a outra parte não executará o final do contrato dentro do prazo estipulado. Vamos supor que uma empresa contrate um web designer para fazer um site, e a previsão para a entrega é de O Código de Processo Civil de 2015 consagra duas grandes espécies de tutelas jurisdicionais autônomas: a cognitiva e a executiva. No tocante à tutela jurisdicional de cognição Liebman 1 afirma que o conteúdo das ações pode ser de natureza declaratória, constitutiva ou condenatória. Embora todas as espécies de ações de conhecimento O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência antecipada em catáter antecedente, formulado com suporte no art. 303 c/c art. 300 do novo CPC (ncpc), ajuizada contra plano de saúde, que nega fornecimento de medicamento para tratamento de mal de Alzheimer e, igualmente, tratamento “home care”. 1. Recurso interposto contra decisão que em "ação inibitória com pedido de tutela antecipada" movida pelas agravantes contra as agravadas, indeferiu liminar requerida pelas agravantes (autoras) com a finalidade de impedir que a empresa Multilaser (coagravada e corré) revenda produtos da linha TMNT (tartarugas ninja) da Playmates (coagravada e corré), sob o fundamento de que a

Ementa a0 DECISÃO MONOCRÁTICA: Cuidam os autos de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto pela UNIMED BELÉM em face de decisão interlocutória prolatada pelo MM. Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital que concedeu tutela antecipada para determinar que a requerida proceda à emissão dos boletos de pagamento referentes as parcelas em aberto, relativas

De acordo com as circunstâncias do caso concreto, a violação positiva do contrato poderá permitir a resolução do contrato e/ou a autorização do pleito indenizatório, na hipótese de ser verificado que tal tipo de inadimplência acarretou danos ao outro contratante, dispensando, nesse caso, inclusive, a verificação da existência de culpa. ANTECIPAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. LEI 6.024 /74, ARTS. 16 E 18. EXEGESE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 535 do CPC /73, na medida em que a egrégia Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, Nos casos de inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito, Violação antecipada A violação antecipada possibilita que a parte lesionada alegue a quebra de contrato assim que ficar claro que a outra parte não tem intenção de realizar o combinado até o final do prazo proposto. A importância dos contratos Do crime de violação antecipada de propostas em licitações públicas pela estimativa de custos com a obtenção das três propostas junto ao mercado privado e a denominada cesta de que afirma que no caso de não se obterem preços referenciais nos sistemas Em relação aos serviços abrangidos pelo Contrato nº 20/2005,

autor do documento particular aquele que o fez e assinou, além de reconhecer firma, sob pena de quebra da presunção de autoria. SEMANA 10: Questão discursiva: Em ação de rescisão contratual, devolução de valores pagos e ainda indenização por danos morais movida por Júlio em face da Rei dos Móveis Ltda., a Juíza proferiu sentença onde julgou integralmente procedente o pedido autoral.

Ademais, toda a legislação que está sendo adaptada e modificada, através de medidas provisórias, precisa de amparo jurídico para garantia da sua eficácia e validade. Para tanto, o direito oferece alguns dispositivos, quais sejam o caso fortuito e de força maior, a cláusula rebus sic stantibus, a álea extraordinária, entre outros. quitação antecipada dos contratos em andamento, sob pena de multa de R$ 20.000,00 para cada violação do preceito, e d) condená-lo genericamente, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.078/90, a APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO. O cheque é considerado, ao mesmo tempo, um título de crédito e uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado, descontando-se o valor do saldo em depósito do emitente. efetuada, mas de forma defeituosa. Os casos reunidos como situações de violação positiva do contrato foram das mais diversas ordens. Arrolou o autor: negligente cumprimento de deveres de prestação, gerador de danos específicos; descumprimento de obrigações negativas; o mau cumprimento de

A reflexão transcrita pressupõe que caso o contrante lesado pela recusa antecipada em adimplir fosse impelido a manter o contrato, vale dizer, a cumprir a sua prestação no advento do termo (mesmo ciente de que a contraprestação não seria cumprida), a indenização a que faria jus - por envolver o preço de todo o contrato - seria em muito superior àquela que teria exigido ao considerar

A controvérsia cinge-se em se saber se aos contratos de trabalho temporário, sob a égide da Lei nº 6.019/74, como no caso dos autos, aplica-se a indenização prevista no artigo 479 da CLT, no caso de rescisão antecipada do contrato, visto que dispõe que"Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo O caso é de descumprimento antecipado de contrato de promessa de imóvel a ser construído, porquanto as circunstâncias reconhecidas pelas instâncias ordinárias evidenciaram que a construtora, até a data do ajuizamento da demanda, não iniciara as obras, embora já decorridos dois anos, e faltando apenas um para o término do prazo contratual. 13 "Inadimplemento Antecipado do Contrato" in Revista de Direito do Consumidor, n.º 12 da, aí compreendido olucro cessante, resultante da violação contratual. Se não ofizer, aparte faltosa pode pedir uma re - Poroutrolado,alegou De la Tour que, caso Hochster não aceitasse o seu Contrato de trabalho por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada. O Administração de Pessoal verifica se a Causa HomologNet for 'RA2' e o campo Dias Indenizados for igual a 'S' ou 'A' grava o Tipo Contrato 2. Deve-se observar que a súmula de jurisprudência nº 335 do STF, foi aprovada pelo seu Plenário em 13/12/1963, e o acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 34.791 data de 8 de agosto de 1957, portanto antes da vigência do Código de Processo Civil de 73, que no artigo 111 contém norma expressa autorizando o foro contratual.

Também exerceremos a prerrogativa de cobrança de indenização pelo descumprimento das cláusulas contratuais da ordem de R$ 70 milhões, considerando-se o prazo contratual remanescente entre a data efetiva da extinção contratual, que ocorre 10 dias após a notificação, e o seu término original, que seria em 31/12/2017.

São exemplos desta violação o dever de informação, de proteção, de assistência, de cooperação, e de sigilo. Se, qualquer desses deveres for descumprido haverá a violação positiva do contrato, que poderá ensejar o pedido, pela parte inocente, da resolução do contrato ou até mesmo a oposição da exceção de contrato não cumprido.

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