RIO - Quem recebe pensão alimentícia deve ter atenção redobrada na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. O rendimento é tributável, tanto quanto os salários, e … como dependente; e como deduzir da base de cálculo despesas com pensão alimentícia, planos de saúde, clínicas médicas e educação. Esta Cartilha é, pois, fruto de um trabalho sério, que tem como objetivo munir a sociedade com informações exatas a respeito das questões relacionadas à Declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, o prazo para a entrega da declaração - DIRRF - já se iniciou no dia 07 de março e vai até o dia 30 de abril de 2019, é aconselhável que o contribuinte realize sua declaração com antecedência pois é possível retificar e até para evitar a multa por atraso que tem o valor mínimo de R$ 165,74 e que vai até 20% em cima do valor do imposto devido. Você está aqui: Página Inicial > Contato > Fale Conosco > Cidadão > Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF > DIRPF 2017 - Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 > DIRPF 2017 - Preenchimento da Declaração > DIRPF 2017- Pensão Alimentícia 02/04/2013

Na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda 2018, coloque o nome e CPF de quem recebe a pensão na ficha “Alimentandos”. Crianças a partir de 8 anos devem ter CPF próprio.

Abordaremos neste informe a pensão alimentícia judicial ou fixada em escritura pública que tem gerado muita dúvida e, via de consequência, dissabores para o contribuinte quando a declaração “cai nas garras do leão”, como glosa do valor declarado e multas de no mínimo 75% da diferença do imposto a pagar ou a receber. O pagamento de pensão alimentícia é um tema que costuma gerar muitas dúvidas na declaração do Imposto de Renda.Os valores pagos a título de pensão alimentícia são dedutíveis, mas é

Foi dada a largada para a declaração do imposto de renda 2020. Os contribuintes terão entre o dia 2 de março e 30 de junho de 2020 para entregar a declaração do imposto de renda de 2020, referente ao ano-calendário de 2019. A Receita Federal espera receber este ano mais de 32 milhões declarações. No ano passado, o Fisco recebeu. Read more

358: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório ainda que nos próprios autos". 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 61.358/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 04/06/2013) Alimentos.

358: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório ainda que nos próprios autos". 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 61.358/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 04/06/2013) Alimentos.

O pagamento de uma dívida através de sua restituição de imposto é uma compensação tributável. Obrigações federais e estaduais Se você tiver dívidas fiscais não pagas ao IRS ou ao seu departamento fiscal estadual, o IRS poderá usar todo o seu reembolso para recuperar os valores não pagos.

Os 50% de desconto do salário líquido consistem de 30% referentes ao pagamento da pensão atual e 20% referentes às dívidas relativas às parcelas não pagas. Nem tudo mudou. Alguns aspectos da lei que regulamenta as regras sobre a inadimplência da pensão alimentícia não sofreram alterações. Um exemplo é o prazo para entrar com a ação.

See full list on erikanicodemosadvocacia.jusbrasil.com.br Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida por aquele que deverá pagar a pensão, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Não existe um valor pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Como o juiz decide quanto deve ser pago de pensão alimentícia? Dependente e pensão alimentícia são dois temas que confundem os contribuintes na hora do ajuste anual. Em ambos os casos, é possível abater Imposto de Renda, mas é necessário tomar muito cuidado para não cair na malha fina. O contribuinte que se separou judicialmente ou se divorciou em 2019 e pagou pensão alimentícia, somente em relação ao ano-calendário de 2019, exercício de 2020, pode considerar alimentando como dependente na declaração e, também, deduzir a pensão alimentícia paga. Na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda 2018, coloque o nome e CPF de quem recebe a pensão na ficha “Alimentandos”. Crianças a partir de 8 anos devem ter CPF próprio. A pensão alimentícia é uma despesa dedutível na declaração de imposto de renda 2019.Por isso, pode ser deduzida da sua declaração de ajuste anual. Vale ressaltar, porém, que para ter direito a essa dedução, é preciso que exista uma ordem judicial de obrigatoriedade no pagamento da pensão. 3. Imposto de renda versus pensão alimentícia. 3.1 Imposto de renda e alimentos: convivência conflituosa. Os tributos possuem, como uma de suas funções, promover a intervenção do Estado na economia (extrafiscalidade) e, especialmente a de funcionar como instrumento de redistribuição de riqueza, porém, por vezes tais funções acabam ferindo alguns princípios constitucionais como o

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